CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATADA: DATA CONSTRUTORA LTDA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 038/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração do Projeto de Rede de Esgotamento Sanitário da área urbana do Município de Nova Lacerda/MT.

Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência contratual por 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 23/09/2026 a 21/11/2026

A presente prorrogação fundamenta-se nos arts. 6º, inciso XVII, e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e, quando caracterizado impedimento decorrente de providência atribuída à Administração, no art. 115, § 5º, da mesma Lei.

Nova Lacerda/MT, 16 de setembro de 2026