PORTARIA N° 17/2026

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a servidora MARIA DE LOURDES SILVA MORAES, funcionária efetiva, ocupante do cargo Agente de Limpeza e Manutenção deste Poder Legislativo Municipal, período aquisitivo 2025/2026, sendo que serão gozados 10 (dez) dias no período de 01/09 a 10/09/2026, e 10 (dez) dias serão gozados em 02/10 a 11/10/2026, e 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre–se, Publique-se, Cumpra-se.

Alto Paraguai-MT, 27 de agosto de 2026

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT