Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, no local em que foi executada a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Monteiro Lobato no Bairro Novo Horizonte, no Município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.406.174/0001-05, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital Concorrência n° 006/2.024, foi procedida à vistoria e o recebimento provisório da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 005/2.025, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total da obra contratada foi de R$ 1.075.864,89 (um milhão, setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Provisório os Representantes das partes nomeadas.