PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2026

EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO N° 018/2026

DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, realizada por meio do Edital Complementar nº 013/2026, de 30 de julho de 2026, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 620/2025, de 11 de dezembro de 2025;

Considerando a necessidade de contratação temporária para atendimento do interesse público;

C O N V O C A:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, para os cargos abaixo relacionados, a comparecerem pessoalmente à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, situada na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, Novo Santo Antônio/MT, telefone (66) 98448-0657, no período de 16/09/2026 a 01/10/2026, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, para apresentação da documentação necessária à contratação.

	TRATORISTA – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
INSCRIÇÃO		NOME DE IDENTIFICAÇÃO	LP	INF	CGM	AP	CE	NOTA FINAL	POSIÇÃO L. VAGA	RESULTADO
0000094		MARCIO ALEIXO LACERDA VIEIRA	4,00	4,00	8,00	8,00	16,00	40,00	2º	Classificado

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos originais, acompanhados de cópias simples, que serão autenticadas pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme relação abaixo:

1) Cédula de Identidade (RG), comprovando idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3) Ser brasileiro ou estrangeiro, nos termos da lei (arts. 12 e 37, inciso I, da Constituição Federal);

4) Certidão de Nascimento ou Casamento;

5) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

6) CPF dos dependentes;

7) Cartão do PIS/PASEP;

8) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (para brasileiros);

9) Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

10) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital;

11) Registro no Conselho da respectiva categoria profissional, quando se tratar de profissão regulamentada, acompanhado do comprovante de quitação da anuidade e da certidão de regularidade;

12) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os cargos em que houver exigência;

13) Comprovante de endereço residencial atualizado e legível;

14) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas de identificação;

15) Comprovante de conta corrente em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica Federal;

16) Certidão Negativa de Débitos perante o Município de Novo Santo Antônio/MT;

17) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual;

18) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;

19) Atestado Médico de Capacidade Física e Mental;

20) Declaração de Não Acumulação de Cargo Público;

21) Declaração de Bens;

22) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo para o qual foi convocado;

23) Declaração de que não é aposentado por invalidez;

24) 01 (uma) fotografia 3x4, colorida e recente.

Art. 3º - O candidato convocado que não apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido neste Edital Complementar será considerado desistente da contratação temporária, perdendo o direito à vaga para a qual foi convocado, facultando-se à Administração Municipal a convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026.

Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação exigida e constatado o atendimento dos requisitos previstos neste Edital, o candidato será nomeado e terá o prazo de até 15 (quinze) dias para iniciar o exercício no respectivo cargo.

Art. 5º - O candidato que deixar de comparecer para assinatura do contrato e início do exercício no prazo estabelecido pela Administração Municipal será considerado desistente, tornando-se sem efeito sua convocação.

Art. 6º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), bem como em sua disponibilização no mural da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT e no sítio eletrônico oficial do Município: www.novosantoantonio.mt.gov.br

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo Santo Antônio-MT, 16 de Setembro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal