ATO DE RETIFICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de correção do texto da Portaria nº 387 de 15 setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município, resolve expedir o presente ERRATA:

Em razão de erro material na redação do § 1º do dispositivo publicado, retifica-se o texto nos seguintes termos:

Onde se lê:

"§ 1º O cumprimento terá início em 00/00/2026, ou, havendo férias ou licença em curso nessa data, no primeiro dia útil subsequente ao seu término, circunstância a ser certificada pela unidade de gestão de pessoas mediante termo juntado aos autos, com ciência prévia ao servidor."

Leia-se:

"§ 1º O cumprimento terá início em 15/10/2026, ou, havendo férias ou licença em curso nessa data, no primeiro dia útil subsequente ao seu término, circunstância a ser certificada pela unidade de gestão de pessoas mediante termo juntado aos autos, com ciência prévia ao servidor."

A data indicada observa o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, considerando o prazo legal para apresentação de recurso. Permanecem inalterados os demais dispositivos.

A presente correção não altera o conteúdo material da Portaria, permanecendo válidos todos os demais dispositivos e disposições nela contidos.

Dê-se ciência e publique-se.

Reserva do Cabaçal/MT, 16 de setembro de 2026

JONAS CAMPOS VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL