PORTARIA N. º 160/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em outubro/2024, a servidora Srª IVANILDE ALVES FERREIRA, que exercer o cargo de Diretor de Administração lotada na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 01 a 30 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 06 de agosto de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal