PORTARIA N.º162/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença até dia 27 de dezembro de 2026 ao Servidor Público Municipal, Sr.º WALMIR MOREIRA, que exerce o cargo ELETRICISTA PREDIAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o laudo pericial atestado pelo Drª Luana Faula Perpetuo CRM-MT 11617.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 06 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal