Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026, às 10h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº 979, no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ, estando presentes as Conselheiras Maria Aparecida de Almeida Souza, Thaise Guimarães Lima e Rita Pereira da Silva Cândido.

A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: I – apresentação dos demonstrativos das contas de aplicações financeiras referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2026; II – apresentação dos relatórios de receitas e despesas das contas correntes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, referentes ao mesmo período; III – apresentação das folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao PREVIPORÃ; IV – apresentação da projeção dos servidores que preencherão os requisitos para aposentadoria nos próximos 03 (três) meses; e V – assuntos diversos de interesse do PREVIPORÃ.

Dando início aos trabalhos, a Presidente do Conselho Fiscal, Sr.ª Thaise Guimarães Lima, agradeceu a presença de todos e, em seguida, solicitou à Sr.ª Maria Aparecida de Almeida Souza que apresentasse os extratos bancários das contas correntes do Fundo, contemplando as receitas e despesas realizadas nas contas de repasse e da taxa de administração até o mês de agosto de 2026, conforme extratos bancários e relatórios constantes do Anexo I desta ata.

Na sequência, por solicitação da Presidente, foram apresentados os saldos de todas as contas de investimentos do PREVIPORÃ, demonstrando que, até o mês de agosto de 2026, o Fundo possuía saldo aplicado no montante de R$ 72.404.056,73 (setenta e dois milhões, quatrocentos e quatro mil, cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), além de saldo disponível em contas correntes no valor de R$ 631.559,34 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), totalizando um patrimônio financeiro de R$ 73.035.616,07 (setenta e três milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e sete centavos).

Após a análise dos documentos, extratos e relatórios apresentados, os membros do Conselho Fiscal manifestaram-se favoravelmente quanto às informações apresentadas, sendo os relatórios financeiros aprovados por unanimidade.

Dando prosseguimento à pauta, foi retomada solicitação realizada na reunião anterior, ocasião em que o Conselho Fiscal requereu ao PREVIPORÃ o encaminhamento de relação atualizada contendo os nomes de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo, com a finalidade de possibilitar o adequado conhecimento, acompanhamento e fiscalização das informações previdenciárias. Em atendimento à solicitação, foram apresentadas as respectivas folhas de pagamento, as quais seguem anexas à presente ata, constituindo o Anexo II.

Em atendimento ao Ofício nº 001/2026, expedido pela Presidente do Conselho Fiscal, por meio do qual foi solicitada à Gestora do PREVIPORÃ a apresentação de projeção dos servidores que preencherão os requisitos para aposentadoria nos próximos 03 (três) meses, foi apresentado o respectivo relatório, que segue anexo à presente ata, constituindo o Anexo III.

Na sequência, a Secretária prestou informações acerca dos benefícios concedidos e dos processos previdenciários em andamento. Foi registrada a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à professora Maria Suely Magalhães Gomes, ocorrida no mês de julho de 2026. Informou, ainda, o falecimento da aposentada Sr.ª Marilza Delfino Terra, ocorrido em 18 de agosto de 2026.

Quanto aos processos previdenciários em andamento, foi informado que se encontram em tramitação os processos de aposentadoria das Sras. Clarice Isabel Schneider e Rita de Cássia Riva, bem como que se aguarda a solicitação para concessão de pensão por morte em favor dos beneficiários da Sr.ª Marilza Delfino Terra. Na oportunidade, foi também apresentado relatório contendo a relação de possíveis aposentadorias cujos processos permanecem pendentes da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC por outros órgãos, conforme relatório anexo à presente ata.

Por fim, a Gestora do PREVIPORÃ solicitou que, a partir dos meses subsequentes, seja encaminhado mensalmente aos membros do Conselho Fiscal o movimento financeiro referente ao mês anterior, para fins de análise, acompanhamento e conhecimento dos Conselheiros, possibilitando o regular exercício das atribuições de fiscalização e acompanhamento da gestão financeira do Fundo.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Maria Aparecida de Almeida Souza, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, juntamente com a respectiva lista de presença, que segue anexa.