PORTARIA Nº.164/2026.

Conceder auxilio doença a servidora pública municipal Srª. MARIA APARECIDA FEITOSA e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder até 23 de novembro de 2026 auxilio doença a Servidora Pública Municipal, Srª. MARIA APARECIDA FEITOSA, que exerce o cargo Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme atestado laudo médico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 24 de julho de 2026.

Castanheira - MT, 06 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal