EXTRATO QUINQUAGÉSIMO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023 – PROCESSO: Procedimento do Concurso de Projetos n.º 003/2023; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria n.º 003/2023, no âmbito do Projeto Saúde Juína, pelo período de 16 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027, com a consequente majoração do valor total da parceria, considerando os valores mensais de R$ 1.893.090,22 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil, noventa reais e vinte e dois centavos) para o grupo CLT; R$ 1.544.339,61 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) para o grupo Pessoa Jurídica; e R$ 125.108,77 (cento e vinte e cinco mil, cento e oito reais e setenta e sete centavos) para despesas operacionais. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Segunda, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira do Termo de Parceria n.º 003/2023; art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993; §§ 1.º e 2.º do Decreto Federal n.º 3.100/1999, que regulamenta a Lei Federal n.º 9.790/1999. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações.