PORTARIA Nº 166/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação (CEA-Educação) do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 734/2013 e no Decreto nº 28/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Avaliação (CEA-Educação) de Castanheira/MT, composta com os seguintes membros:

I. Nilton Cezar Nunes da Silva – Presidente

II. Luiz Carlos Augusto do Nascimento

III. Maria Helena Martins Goveia (representante do SINTEP)

IV. Lourdes Alves Liberato (representante do SINTEP)

Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação contará com apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação e suas atribuições estão definidas na Lei nº 734/20213 e no Decreto nº 28/2026.

Art. 3º - Os membros da Comissão Especial de Avaliação não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 20 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal