PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos vigésimo nono dias do mês de agosto do ano de 2016, O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C, na cidade de Querência MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 5027154383 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade de Querência - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa SANTA LUCIA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 21.536.580/0001-06, com sede MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 814-E, BAIRRO JD. ITÁLIA, CHAPECÓ-SC, CEP: 89.802-141, fone: 49-3323.2818/49-9144.3075, neste ato, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 488/2006, 142/2010, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Querência, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

5.2. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR LOTES

Foi ganhadora dos lotes: 03, 12, 14, 24, 25, 26, 27, 65, 87 e 88 com valor total de R$ 7.840,10 (sete mil e oitocentos quarenta reais e dez centavos).

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Querência /MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Querência, de 29 de agosto de 2016 .

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Prefeito Municipal

Gilmar Reinoldo Wentz

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SANTA LUCIA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME

CNPJ 21.536.580/0001-06