De 16 de setembro de 2026

“Dispõe sobre concessão de Benefício de Auxilio Doença, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, a senhora ANGELA MARIUZA RAMOS, brasileira, portadora do CPF sob o nº 020.***.***-11, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matriculada no DRH sob o nº 2461, o afastamento por auxilio doença pelo INSS, a partir de 08/09/2026, por tempo indeterminado, em conformidade com o atestado médico.

Art. 2º - O benefício que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 16 de setembro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal