Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de contingência das Arboviroses Urbanas 2027-2028 .

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992;

RESOLVE

Art. 1° Aprovar o Plano Municipal de contingência das Arboviroses Urbanas 2027-2028, conforme deliberado em reunião extraordinária realizada em data de 15/09/2026.

Ar. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se

Alto Taquari – MT, 16 de setembro de 2026.

Carlos Cunha Junior

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Valdecir Aparecido Bissoli Triano

Secretário Municipal de Saúde