NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: NACIONAL CENTER ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.170.870/0001-25, estabelecida na Rua Odilon Gomes, n.º 278, Bairro: Planalto, na Cidade: Alto Paraguai/MT, neste ato representada pelo Sr. JUAREZ VAZ DE ALMEIDA JUNIOR. A empresa notificada sagrou-se vencedora do certame na modalidade Pregão Eletrônico n.º 19/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.

CONSIDERANDO a entrega em quantidade inferior a prevista, conforme ordens de fornecimento Nº 4861 e 4862/2026;

CONSIDERANDO que o item 5.6.1 da Ata de Registro de Preços, estabelece que: “os serviços do objeto licitado deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Diamantino/MT”, e que a empresa apresenta atrasos superior a 30 (trinta) dias em suas entregas;

CONSIDERANDO ainda ausência total na entrega do item “CARNE BOVINA – TIPO LAGARTO”, até a presente data.

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, dê início definitivo aos trabalhos objeto do pacto contratual.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais

Diamantino, 16 de setembro de 2026.

EMANOELLE DE CAMPOS DIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTOR DE CONTRATOS/APLIC.