"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA MT 039748, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL COM 16 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, SOB O REGIME DE EMPREITADA TOTAL, POR PREÇO GLOBAL, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0252/2026 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que são partes integrantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal