Objeto	AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFASICO DE 75 KVA PARA SUPRIR ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT.
Favorecido	R. C. SANTOS LTDA CNPJ: 16.811.048/0001-10
Prazo de Entrega	Até 11/11/2026.
Valor Global Estimado	R$ 56.565,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.046/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 046/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 16 de setembro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação