Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora DIVINA DOMINGOS DE ROMA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Seção VII – Da Licença-Prêmio, especialmente no art. 82 da Lei nº 1.749/2026, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2017 a 07 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora DIVINA DOMINGOS DE ROMA, matrícula 2955-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no Período de 01 de Outubro de 2026 a 29 de Dezembro de 2026 – 90 (Noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de Outubro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de Setembro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025