Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora IRTES ALBUQUERQUE CARDOSO e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Seção VII – Da Licença-Prêmio, especialmente no art. 82 da Lei nº 1.749/2026, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 03 de Março de 2020 a 02 de Março de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Senhora IRTES ALBUQUERQUE CARDOSO, matrícula 128-1, exercendo o Cargo Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	14/09/2026 a 13/10/2026 – 30 Dias
2º Período	02/03/2027 a 31/03/2027 – 30 Dias
3º Período	01/09/2027 a 30/09/2027 – 30 Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 14 de Setembro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de Setembro 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025