Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora ELAINE RODRIGUES GUALBERTO e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Seção VII – Da Licença-Prêmio, especialmente no art. 82 da Lei nº 1.749/2026, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 17 de Maio de 2021 a 16 de Maio de 2026.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ELAINE RODRIGUES GUALBERTO, matrícula 6693-1, exercendo o Cargo de Professora de Educação Infantil - 4 a 6 anos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no Período de 14 de Setembro de 2026 a 12 de Dezembro de 2026 – 90 (Noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 14 de Setembro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de Setembro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025