O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES NETO

OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Rua das Cerejeiras, nº 239, Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade de Cáceres-MT, para atender as instalações da Unidade do Programa de Saúde Familiar (PSF) do Bairro Jardim Guanabara, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Reajustar o valor do contrato administrativo nº 140/2024-pgm, correspondente à variação do Índice IGP-M, com valor percentual correspondente 2,160880%, conforme descrição na tabela abaixo:

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATO 139/2024
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Rua das Cerejeiras, nº 239, Bairro Jardim Guanabara. Coordenadas Geográficas: 16° 5'19.49"S Fonte: Google Earth 57°40'4.42"O Dimensões: Apresentado em planta 104,82m². Inscrição Cadastral Imobiliária: 700200070276001	MÊS	06	R$ 2.947,31	R$ 17.683,86

CLÁUSULA SEGUNDA – Aditar o prazo do contrato administrativo Nº 140/2024-PGM, para mais 06 (seis) meses, a contar do dia 12/09/2026 a 11/03/2027, com reflexos financeiros.

CLÁUSULA TERCEIRA – Renovar o valor contratado em R$ 17.683,86 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.