O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATADA: TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para prestação serviços de rastreamento veicular, visando atendimento a frota da Secretaria Contratante, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 252/2023-PGM, PARA MAIS 12 (doze) meses, contados do dia 01/09/2026 a 31/08/2027, com renovação do valor, correspondendo ao 3º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 252/2023-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre 04/2025 e 03/2026, com valor percentual correspondente 3,768810%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	VALOR UNITÁRIO HOMOLOGADO	VALOR REAJUSTADO 2025	VALOR REAJUSTADO 2026
01	Serviço mensal de fornecimento de dispositivo de rastreamento de veículos do tipo (gps/gsm/gprs) homologado pela anatel	UND	R$ 51,32	R$ 53,99	R$ 56,02
03	Taxa instalação de equipamento rastreador de veículos.	UND	R$ 87,89	R$ 92,46	R$ 95,94
04	Dispositivo de identificação de motoristas.	UND	R$ 10,29	R$ 10,82	R$ 11,23
05	Base leitora para dispositivo de identificação de motorista.	UND	R$ 34,97	R$ 36,79	R$ 38,18

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO DE R$ 19.752,83 (Dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATO 252/2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QNT ANUAL	VALOR UNITÁRIO 2024	VALOR UNITÁRIO 2026	VALOR TOTAL 2025
01	Serviço mensal de fornecimento de dispositivo de rastreamento de veículos do tipo (gps/gsm/gprs) homologado pela anatel	UND	300	R$ 51,32	R$ 56,02	R$ R$ 16.807,24
03	Taxa instalação de equipamento rastreador de veículos.	UND	25	R$ 87,89	R$ 95,94	R$ R$ 2.398,66
04	Dispositivo de identificação de motoristas.	UND	30	R$ 10,29	R$ 11,23	R$ 337,00
05	Base leitora para dispositivo de identificação de motorista.	UND	25	R$ 34,97	R$ 38,18	R$ 954,38
TOTAL GERAL R$ 20.497,28 (vinte mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos)

DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.