No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 010/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIALTIMETRICO/GEORREFERENCIADO COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ALTA PRECISÃO EM SISTEMA RTK, DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO, MEDIÇÃO E REPRESENTAÇÃO TÉCNICA DE IMÓVEL PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DE AREA, REFERENTE AS MATRICULAS Nº 11.332 E 11.338, REGISTRADO NO C.R.I. EM AATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA: PRECISÃO RURAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.251.212/0001-82. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 16 de setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT