RESOLUÇÃO/CMDCA Nº007/2026, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação do resultado da Assembleia Geral Local que elegeu os adolescentes representantes do Município de Novo São Joaquim – MT, para participarem do Processo de Escolha do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/CEDCA-MT), Gestão 2026–2028, e dá outras providências”.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Novo São Joaquim - MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e pela Lei Municipal nº926/2023 de 28 de março de 2023, e as orientações emanadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT);

CONSIDERANDO a Resolução nº 191 do CONANDA, que orienta sobre a criação e fortalecimento dos Comitês de Participação de Adolescentes nos estados e municípios;

CONSIDERANDO as diretrizes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso - CEDCA/MT, em especial a Resolução nº 348/2026/CEDCA-MT, que dita as regras para o processo de escolha regional da Gestão 2026–2028;

CONSIDERANDO a realização da Assembleia Geral Local com adolescentes, ocorrida no dia 08 de setembro de 2026, que debateu o protagonismo juvenil e realizou a votação democrática entre os pares;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado da Assembleia Geral Local que elegeu de forma democrática os adolescentes representantes deste município para participarem das etapas regionais do processo de escolha do Comitê de Participação de Adolescentes do CEDCA-MT (CPA/CEDCA-MT) – Gestão 2026–2028.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes adolescentes eleitos na referida assembleia, divididos entre titulares e suplentes, conforme a votação realizada:

Adolescente Eleita (Titular):

· Nome: Stefani Oliveira Rosa, nascido(a) em 23/novembro/2010, telefone de contato (66)99234-6016, residente no endereço Rua Faustino Southier, Distrito de Itaquerê, Município de Novo São Joaquim/MT.

· Adolescente Eleita (Suplente):

· Nome: Heloany Fernandes Silva, nascido(a) em 13/setembro/2012, telefone de contato (66)98135-0748, residente no endereço Rua Dois, nº25, Jardim das Palmeiras, Novo São Joaquim/MT.

Parágrafo único. Os adolescentes acima identificados preenchem os critérios de idade (entre 12 e 16 anos completos) e os parâmetros de inclusão e diversidade previstos no Guia Operacional do CEDCA-MT.

Art. 3º – Compete ao CMDCA deste município, com o apoio da Secretaria Executiva e dos órgãos de assistência social, providenciar o envio desta Resolução e das fichas de inscrição para a comissão organizadora regional do CEDCA-MT dentro do prazo regulamentar.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 08 de setembro de 2026.

Nilza Darc Rosa

Presidente-CMDCA