PORTARIA N.º 1316/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 067/2026, 068/2026, 069/2026 e 070/2026, respectivamente, firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Super Center Comércio de Produtos Alimentícios Eirelli, Edivan Alves da Silva, Comercial Luar Ltda - EPP e Agrogrupo Planejamento Rural Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação – Pregão Eletrônico nº 018/2026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da(s) Atas 067/2026, 068/2026, 069/2026 e 070/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Ellen Cristina Rosa da Cruz	Nutricionista	3694
Fiscal Titular	Fernanda Cristhina Martins Ganassin	Divisão e Articulação do Selo UNICEF	4379
Fiscal Titular	Gessica Rodrigues da Cruz	Secretária Adjunta de Educação	4067

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 067/2026, 068/2026, 069/2026 e 070/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal