PORTARIA N.º 1317/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1076/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Fornecimento n.º 039/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Centro America Comercio, Serviço, Gestão Tecnologica Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2022, oriunda do Pregão Presencial 002/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação e gerenciamento de fornecimento de combustível, manutenção veicular e rastreamento veicular com implantação e operação de sistema informatizado de gestão, com objetivo de atender as necessidades das secretarias municipais – Pregão Eletrônico nº 005/2.022; resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria n.º 1076/2022 que “nomeia servidores públicos municipais, para atuar como fiscal(is) técnico do Contrato de Fornecimento n.º 039/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

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II – Marcos Signor, Direção de Almoxarifado, matrícula funcional 5518;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de setembro de 2021.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal