PORTARIA N.º 1318/2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscais de Contrato, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 040/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa Rigor Serviços Médicos Ltda, que tem por objeto CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO ATENDIMENTOS NAS ÁREAS DE OFTALMOLOGIA, ANGIOLOGIA (VASCULAR), CARDIOLOGIA, HEMODINÂMICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, TAIS COMO ECOCARDIOGRAMA, ULTRASSONOGRAFIA, COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA, ALÉM DA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, E CIRURGIA VASCULAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA XAVANTINA-MT - Inexigibilidade nº 015/2.026, Credenciamento 006/2.025 e Chamamento Público 007/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como Gestor e fiscal(is) do Contrato 040/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Gestor do Contrato	Jailton Pereira de Abreu	Direção Administração Hospitalar	5321
Fiscal Titular	Aline França da Silva Oliveira	Técnica de Enfermagem	3400
Fiscal Titular	Sônia Maria Freitas Fernandes	Técnica de Enfermagem	3805
Fiscal Titular	Katia Regina Batista	Responsável Técnica de Faturamento Hospitalar	3616
Fiscal Suplente	Jessica Prestes Silqueira	Gerencia Responsável Técnico de Enfermagem Hospitalar	5241
Fiscal Suplente	Adilma Alves Lima	Auxiliar de Enfermagem	587

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 040/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal