NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.617.905/0001-78, com sede administrativa no Município de Carlinda/MT.

NOTIFICADA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, com endereço na Rua Doutor João Caruso, nº 2115, Industrial, Erechim/RS, CEP 99706-250.

ASSUNTO: ENTREGA PARCIAL – ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3019/2026

O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, em razão do cumprimento parcial da obrigação de fornecimento decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2025, Ata de Registro de Preços nº 107/2025, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Foi emitida a Ordem de Fornecimento nº 3019/2026, destinada à aquisição de medicamentos para o reabastecimento da Farmácia Básica Municipal, visando garantir a continuidade do fornecimento gratuito de medicamentos essenciais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Embora tenha ocorrido a entrega de parte dos produtos constantes da referida Ordem de Fornecimento, permanecem pendentes de entrega os seguintes itens:

Item	Quantidade	Valor unitário	Valor total	Situação
Olanzapina 5 mg, comprimido revestido	3.000 unidades	R$ 0,27	R$ 810,00	Não entregue
Enalapril 10 mg, comprimido	1.798 unidades	R$ 0,03	R$ 53,94	Não entregue
Acetilcisteína 20 mg/ml, xarope, frasco com 120 ml	370 frascos	R$ 3,69	R$ 1.365,30	Não entregue

Dessa forma, permanece pendente o cumprimento integral da Ordem de Fornecimento nº 3019/2026, especificamente quanto aos medicamentos acima relacionados.

Ressalta-se que os produtos objeto da contratação são destinados ao atendimento da rede pública municipal de saúde e ao abastecimento da Farmácia Básica Municipal, de modo que o atraso ou a ausência de fornecimento pode comprometer a continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, proceder à entrega integral dos itens pendentes da Ordem de Fornecimento nº 3019/2026, ou, no mesmo prazo, apresentar justificativa formal, escrita e devidamente comprovada acerca da não entrega.

Fica a empresa ciente de que o não atendimento da presente notificação poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração da inexecução contratual e aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das disposições previstas no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Carlinda/MT, 16 de setembro de 2026.

­

Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739