NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.617.905/0001-78, com sede administrativa no Município de Carlinda/MT.

NOTIFICADA: ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.718.661/0001-03, com endereço na MP 7, s/n, Polo Empresarial Monte Horebe, Quadra 16D, Lote 02, Piso Térreo, Senador Canedo/GO, CEP 75254-866.

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3017/2026

O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS LTDA, em razão do descumprimento da obrigação de fornecimento decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2025, Ata de Registro de Preços nº 95/2025, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Em 22 de julho de 2026, foi emitida a Ordem de Fornecimento nº 3017/2026, destinada à aquisição de medicamentos para o reabastecimento da Farmácia Básica Municipal, visando garantir a continuidade do fornecimento gratuito de medicamentos essenciais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apesar da emissão da referida ordem, não houve a entrega de nenhum dos itens solicitados, permanecendo pendente a integralidade da obrigação assumida pela empresa, compreendendo os seguintes medicamentos:

Medicamento	Quantidade	Valor total
Sulfametoxazol + Trimetoprima 40 mg/ml + 8 mg/ml, suspensão oral, frasco 100 ml	500	R$ 1.455,00
Pioglitazona 30 mg	3.000	R$ 2.010,00
Metronidazol 400 mg	905	R$ 271,50
Ivermectina 6 mg	1.500	R$ 360,00
Hidroxicloroquina, sulfato, 400 mg	1.500	R$ 1.845,00
Espironolactona 50 mg	7.000	R$ 1.820,00
Desvenlafaxina, succinato, 100 mg	4.000	R$ 3.960,00
Cilostazol 50 mg	1.053	R$ 242,19
Bupropiona, cloridrato, 150 mg, liberação prolongada	2.356	R$ 706,80
Bromexina, cloridrato, 8 mg/ml, xarope, frasco 120 ml	206	R$ 1.301,92
Atenolol 50 mg	12.000	R$ 600,00
Anlodipino, besilato, 10 mg	2.138	R$ 128,28
Alprazolam 2 mg	9.000	R$ 900,00
Alprazolam 1 mg, liberação prolongada	3.000	R$ 180,00
Ácido acetilsalicílico tamponado 100 mg	6.269	R$ 1.003,04

O valor total da Ordem de Fornecimento é de R$ 16.783,73, sem que tenha sido entregue qualquer dos produtos nela relacionados.

Ressalta-se que os medicamentos objeto da contratação são destinados ao atendimento da rede pública municipal de saúde e ao reabastecimento da Farmácia Básica Municipal, de modo que a ausência de fornecimento pode comprometer a continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, proceder à entrega integral dos produtos constantes da Ordem de Fornecimento nº 3017/2026, ou, no mesmo prazo, apresentar justificativa formal, escrita e devidamente comprovada acerca da não entrega.

Fica a empresa ciente de que o não atendimento da presente notificação poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração da inexecução contratual e aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das disposições previstas no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Carlinda/MT, 16 de setembro de 2026.

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Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739