ADESÃO Nº 019/2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31, Inscrição Estadual nº 13.547.165-6, com sua sede à Rua Professora Tereza Lobo, nº 08/09, Quadra 02, Salas 02-04-05-06-07-09-10, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.048-670, e-mail licitacao.pantanal@pantanaltec.com.br / contratos@pantanaltec.com.br, Telefone (65) 9 8448-0108, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ROGER CORREA DA SILVA, inscrito no CPF nº xxx.147.711-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Compras da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 009/ADM/2026, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2026	121/2026	R$156,72	Secretaria de Administração
02/01/2026	125/2026	R$139,23	Secretaria de Assistência Social
02/01/2026	126/2026	R$87,42	Secretaria de Assistência Social
02/01/2026	127/2026	R$116,75	Secretaria de Assistência Social
02/01/2026	128/2026	R$1.782,00	Secretaria de Assistência Social
02/01/2026	129/2026	R$1.730,00	Secretaria de Assistência Social
02/01/2026	130/2026	R$2.000,00	Secretaria de Assistência Social
10/02/2026	2293/2026	R$14,43	Secretaria de Industria e Comércio
11/02/2026	2304/2026	R$418,95	Secretaria de Assistência Social
10/03/2026	3760/2026	R$3.207,50	Secretaria de Assistência Social
27/03/2026	4725/2026	R$413,00	Secretaria de Assistência Social
30/03/2026	4746/2026	R$4.314,00	Secretaria de Assistência Social
25/05/2026	7125/2026	R$6.300,00	Secretaria de Assistência Social
25/05/2026	7125/2026	R$6.300,00	Secretaria de Assistência Social
03/06/2026	7832/2026	R$2.000,00	Secretaria de Assistência Social
03/06/2026	7832/2026	R$2.000,00	Secretaria de Assistência Social
08/06/2026	8031/2026	R$0,06	Secretaria de Educação
07/07/2026	9245/2026	R$76,90	Secretaria de Administração
09/07/2026	9283/2026	R$563,00	Secretaria de Assistência Social
09/07/2026	9293/2026	R$67,00	Secretaria de Assistência Social
22/07/2026	9720/2026	R$1.000,00	Secretaria de Assistência Social
22/07/2026	9720/2026	R$1.000,00	Secretaria de Assistência Social
22/07/2026	9721/2026	R$858,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 16 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

/Prefeito Municipal