PORTARIA Nº 799, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOREM O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE/MT (FME), NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.253, DE 30 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o disposto na Lei Ordinária nº 3.253, de 30 de junho de 2026;

Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento do Fórum Municipal de Educação – FME;

Considerando a lei geral de proteção de dados nº13.709/2018.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear os membros, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos, entidades e segmentos da sociedade civil, para comporem o Fórum Municipal de Educação de Campo Verde/MT (FME), para o biênio 2026-2028, conforme a seguinte estrutura de representação:

I – Representantes governamentais da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff — CPF: 028.154.521-97

b) Suplente: Talyta Neto de Sales — CPF: 000.000.000-00

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

a) Titular: Yuri Fernandes Benites — CPF: 000.000.121-22

b) Suplente: Rozemeire Rei dos Santos — CPF: 000.000.588-60

III – Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb):

a) Titular: Calmindo de Moraes Delgado Junior — CPF: 000.000.401-08

b) Suplente: Ilma Silva de Oliveira Schoffen — CPF: 000.000.001-04

IV – Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE):

a) Titular: Rita de Cássia Susuki Manucci — CPF: 000.000.518-66

b) Suplente: Elaine Aparecida de Lima — CPF: 000.000.451-69

V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência:

a) Titular (CMDCA): Rafael Sedano Sabino — CPF: 062.930.371-11

b) Suplente (CMDCA): Weslley Fernando Freres – CPF: 027.633.291-10

c) Titular (Conselho da Pessoa com Deficiência): Andreia Lage Fonseca — CPF: 000.000.836-32.

d) Suplente (Conselho Pessoa com Deficiência): Vandecléia Antunes Delmondes — CPF: 000.000.001-87.

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

a) Titular: Ademar Caria Lima — CPF: 000.000.000-00

b) Suplente: Castorina Banjura do Nascimento — CPF: 000.000.000-00

VII – Representantes de diretores de escolas públicas municipais:

a) Titular: Tatiane de Almeida Silva Moreno — CPF: 000.000.851-78

b) Suplente: Luciene Silva Lima — CPF: 000.000.000-00

VIII – Representantes de coordenadores pedagógicos e profissionais do magistério municipal:

a) Titular: Mirian Regis Ferreira Madalena— CPF: 000.000. 799-30

b) Suplente: Jéssica Laís Vilhame Aragão — CPF: 000.000. 081-51

IX – Representantes de trabalhadores técnicos educacionais e de apoio administrativo da educação básica:

a) Titular: Adriane Parmeziani Limberger — CPF: 000.000.411-40

b) Suplente: Jamila Pizolotto Nogueira — CPF: 000.000.761-07

X – Representantes de pais e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino:

a) Titular: Andressa Souza de Oliveira — CPF: 000.000.381-57

b) Suplente: Wellyngton Rodrigues Siqueira — CPF: 000.000.331-99

XI – Representantes de gestores de escolas públicas estaduais:

a) Titular: Milena Karolaine Alves Silva – DRE Primavera do Leste — CPF: 000.000. 021-59

b) 1ª Suplente: Izaurides Késia da Costa Massavi Siqueira Sampaio – Diretora Escolar – CPF:

c) 2ª Suplente: Laura Brandalise Borges - DRE Primavera do Leste — CPF: 000.000. 331-54

XII – Representantes de professores da rede pública de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Atendimento Educacional Especializado - AEE e Educação em Tempo Integral):

a) Titular (educação infantil): Sônia Degaraes — CPF: 000.000.399-15

b) Suplente (educação infantil): Gleice Fidelis— CPF: 000.000. 461-29

c) Titular (ensino fundamental): Eloiza Maria Hantt— CPF: 000.000. 600-87

d) Suplente (ensino fundamental): — João Eupídio Monteiro da Silva — CPF: 000.000. 411-75

e) Titular (ensino médio): Cristina Maria Vicentini — CPF: 000.000. 321-72

f) Suplente: (ensino médio) Geisiane Gomes da Silveira — CPF: 000.000. 031-87

g) Titular: (AEE) Silvane da Silva Souza Monteiro — CPF: 000.000. 191-91

h) Suplente: (AEE) Lucimar Caitano de Alencar — CPF: 000.000.171-11

i) Titular: (Tempo Integral) Edson Pereira Ribeiro — CPF: 000.000.161-91

j) Suplente: (Tempo Integral) Eliane Santos de Almeida — CPF: 000.000.451-87

XIII – Representantes de estudantes da educação básica ou do ensino superior público:

a) Titular: Steven Khelviny de Castro Dias – Acadêmico Unicentral — CPF: 000.000.611-25

b) Suplente: Angelina Borges Geraldino Aguiar - Estudante Ensino Médio — CPF: 000.000. 561-08

XIV – Representantes de instituições de ensino superior atuantes no Município:

a) Titular: Claudinei Eckerdt – representante da UAB — CPF: 000.000.239-87

b) Suplente: Shirlei Conceição Vicocal – representante da Unicentral – CPF: 000.000.720-34

XV – Representantes da rede privada de educação básica:

a) Titular: Mahelly de Lima Machado – Diretora Escola Progresso — CPF: 000.000. 809-80

b) Suplente: Mônica Cristina Pereira – Coordenadora Escola Coopercamp— CPF: 000.000.419-85

XVI – Representantes da equipe multiprofissional da educação:

a) Titular: Haydée Tainá Schuster – psicóloga — CPF: 000.000. 941-30

b) Suplente: Larissa Novais – Assistente Social — CPF: 000.000.258-98

XVII – Representantes de movimentos sociais ou organizações não governamentais com atuação educacional, social ou cultural voltada à defesa da educação de qualidade atuantes no município:

a) Titular: Lucivane Vaz Porto — CPF: 000.000.951-68

b) Suplente: Adriana Pessoa — CPF: 000.000.181-67

XVIII – Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:

a) Titular: Fábio Alves dos Santos — CPF: [000.000.000-00]

b) Suplente: Socorro dos Santos Souza — CPF: [000.000.000-00]

XIX – Representantes do Sindicato dos Professores:

a) Titular: Dalvina Bello Kirchesch — CPF: 000.000.311-53

b) Suplente: Silvia Regina Degaraes — CPF: 000.000.259-15

ARTIGO 2º - O mandato dos membros ora nomeados terá duração de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período, em conformidade com o Artigo 7º e Artigo 9º, § 1º, da Lei Ordinária nº 3.253/2026.

ARTIGO 3º - A participação dos membros no Fórum Municipal de Educação de Campo Verde/MT será considerada serviço público relevante e não será remunerada, conforme estabelece o Artigo 8º da referida Lei.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso, em 22 de agosto de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação

port. 356/21

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos