Resolução Nº31/2026/CMS/Cáceres-MT

Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT para o mandato 2026/2028.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso,  em Reunião realizada em 26 de agosto de 2026, as 14h00, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

 

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece a atuação dos Conselhos de Saúde;

 

Considerando a Lei Municipal nº 2.006, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT;

 

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho e de sua Mesa Diretora;

 

Considerando a realização da eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT para a Gestão 2026/2028, realizada em reunião do Plenário no dia 26 de agosto de 2026;

 

Considerando a necessidade de formalizar a composição da Mesa Diretora e assegurar a continuidade das atividades de direção, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, para a Gestão 2026/2028, eleita pelo Plenário deste Conselho, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: Lukas Vinicius Rodrigues da Silva;

II – Vice-Presidente: Bruno Tiago Pessoa;

III – Secretária: Benice Benedita de Oliveira.

 

Art. 2º Fica registrada a recondução de Naiara Jéssei Artiaga Silva ao exercício da função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, permanecendo no desempenho das atribuições inerentes à função.

 

Art. 3º A Mesa Diretora eleita exercerá suas funções durante a Gestão 2026/2028, observadas as disposições da legislação vigente e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                               Cáceres-MT, 26 de agosto de 2026.

 

 

 

Lukas Vinicius Rodrigues da Silva

Pesidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal