EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2026

Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de engenharia/topografia, compreendendo levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, levantamento documental e análise da cadeia dominial junto ao Cartório competente, elaboração de plantas, memoriais, quadro de coordenadas, relatório fotográfico e relatório técnico conclusivo sobre suposta invasão de via pública/eixo de rolagem por edificação localizada na região da represa/Sítio Sabrina, no Município de Alto Garças/MT, incluindo emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 111/2026 – Dispensa de Licitação Especial nº 029/2026.”

Contratada: ALEXANDER PINTO FRAGA LTDA

CNPJ: 23.524.716/0001-93

Valor global: R$ 12.640,00 (doze mil, seiscentos e quarenta reais)

Modalidade: Dispensa de Licitação Especial nº 029/2026

Vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos

Data da assinatura: 04 de setembro de 2026