PORTARIA Nº 217/2026

DE 01/09/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo, Sr. PEDRO INACIO NUNES LIMA NETO, matrícula funcional nº 1.232, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário e exercendo a função comissionada de Secretário Municipal de Agricultura e Comercio, nomeado por meio da Portaria nº 398/2024, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, a partir de 01/09/2026, em substituição, à Secretaria Municipal titular, durante o período de gozo de férias (01/09/2026 a 30/09/2026).

Art. 2º - Durante o período da designação, o servidor responderá, cumulativamente, pelas atribuições inerentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, sem prejuízo do exercício regular das funções de sua pasta de origem.

Art. 3º - Pelo exercício interino e cumulativo das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, não será devido qualquer acréscimo, gratificação ou vantagem remuneratória, permanecendo o servidor com a remuneração correspondente ao cargo que atualmente ocupa, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º - A presente designação cessará automaticamente com o término do período de férias da Secretaria Municipal titular e seu respectivo retorno às atividades, independentemente da edição de novo ato para esse fim

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 d setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 01 de setembro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal