Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esporte do Município de Nobres/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, ESTADO DE MATO GROSSO, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 1.859,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.859/2025, que cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte do Município de Nobres/MT, especialmente seus arts. 1º a 11;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir formalmente a composição do Conselho Municipal de Esporte, órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo, para fins de execução, acompanhamento e fiscalização da política municipal de esporte;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOBRES/MT, como titulares e suplentes, conforme os segmentos previstos em lei:

I – Representantes do Poder Público Municipal

1. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Titular: João Marcelo Silva Souza

Suplente: Fabiano Francisco Lemes do Prado

2. Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social

Titular: Hernani Alves de Souza

Suplente: Ewander Queiroz de Carvalho

3. Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Edson Friedrich

Suplente: Elizane da Silva Hartmann

II – Representantes da Sociedade Civil

1. Representante do Comércio e Empresas

Titular: Izael Dias da Costa Filho

Suplente: Meyre Márcia de Andrade

2. Representante dos Clubes de Serviço

Titular: Mauro Jeferson Ohlweile

Suplente: Luciano Cirino Batista

3. Representante das Associações Desportivas

Titular: Carlos Bueno Rocha

Suplente: Heverton Hornes Machado

Art. 2º – Os membros nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos do art. 3º, §4º, da Lei Municipal nº 1.859/2025.

Art. 3º – Fica determinado que cada conselheiro deverá tomar posse mediante assinatura da ata da reunião de instalação do Conselho Municipal de Esporte.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de setembro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal