EDITAL PADRONIZADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VÁRZEA GRANDE
17 de Setembro de 2026
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N⁰ 004/2026 AO EDITAL N⁰ 005/2026 PNCV DE FOMENTO AOS PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA CERTIFICADOS
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MinC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei da Política Nacional da Cultura Viva – PNCV);
CONSIDERANDO o estabelecido na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MinC nº 12/2024 (Instruções Normativas MinC/PNCV);
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MinC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva);
CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que Dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, que no Capítulo III – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 005/2026 (PNCV/CULTURA VIVA), que no Art. 3º, Parágrafo § 4º Fica autorizada a prorrogação das etapas do Edital nº 005/2026 até 31 de julho de 2026, visando assegurar a ampla concorrência e o cumprimento das cotas afirmativas;
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital n⁰ 005/2026 PNCV de fomento aos projetos dos Pontos de Cultura Certificados;
CONSIDERANDO o que normatiza o Edital de Retificação n⁰ 002/2026 ao Edital n⁰ 005/2026 PNCV, na especificidade dos prazos do cronograma (sujeito às alterações);
CONSIDERANDO o que normatiza a Constituição Federal de 1988, que destaca no seu “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”; cuja na administração pública, a análise documental, a expedição de pareceres técnicos e as decisões de habilitação e inabilitação constituem atos administrativos formais. Para assegurar a competência legal, a motivação e a segurança jurídica do certame, o gestor da pasta deve publicar uma portaria interna de designação nominal das servidoras e/ou dos servidores responsáveis por essa etapa de análise documental das Fases da Etapa de Habilitação;
CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos administrativos, normativos, funcionais e legais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.
RESOLVE
Tornar público, para todas trabalhadoras e todos os trabalhadores da cultura e para a comunidade cultural em geral, o Edital de Retificação n⁰ 004/2026 ao Edital n⁰ 005/2026 PNCV de fomento aos projetos de Pontos de Cultura certificados.
ONDE SE LÊ
Cronograma retificado do Edital de Retificação n⁰ 002/2026 que dispõe sobre os novos prazos de inscrição e cronograma (sujeito às alterações):
9.2.1. CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (SUJEITO ÀS ALTERAÇÕES)
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CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (SUJEITO ÀS ALTERAÇÕES) |
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ETAPAS OU FASES |
PRAZO |
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DA PUBLICAÇÃO |
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Publicação do Edital de Retificação nº 001/2026 PNCV ao Edital de Chamamento Público nº 005/2026 PNCV no site do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e no Portal da Transparência municipal |
26/05/2026 |
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ETAPA/FASE 1 - DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO |
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Reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande com homologação da ampliação do prazo de inscrição ao Edital PNCV nº 005/2026 |
01/07/2026 |
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Publicação da ata e da Resolução CMC-VG nº 007/2026 no Diário Oficial da AMM e no Portal da Transparência de Várzea Grande |
21/07/2026 |
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Publicação do Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital nº 005/2026 PNCV |
24/07/2026 |
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Período de inscrição prorrogado pela Resolução CMC-VG nº 007/2026 do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande |
07/07/2026 a 31/07/2026 |
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Publicação do Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital PNCV nº 005/2026 (Autorizado pela Resolução CMC-VG nº 007/2026 do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande) |
31/07/2026 |
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Publicação da lista das entidades culturais inscritas no Edital no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
03/08/2026 a 07/08/2026 |
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Publicação da Portaria de designação dos pareceristas interno e externo da ETAPA DE SELEÇÃO no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e na Pasta PNCV no Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande |
03/08/2026 a 07/08/2026 |
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Etapa de seleção com a fase de avaliação dos projetos pelos pareceristas (etapa de seleção) internos e externos (em conformidade com edital PNCV para fomentos de projetos aos pontos de cultura) |
10/08/2026 a 14/09/2026 |
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Publicação do Resultado Preliminar da ETAPA DE SELEÇÃO das entidades e dos/das agentes culturais no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Matogrossense dos Municípios) e Portal da Transparência (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
15/09/2026 a 17/09/2026 |
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Solicitação do espelho das notas do Resultado Preliminar da ETAPA DE SELEÇÃO via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br |
18/09/2026 a 21/09/2026 |
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Prazo de 03 (três) dias úteis para envio de recursos ao Resultado Preliminar da ETAPA DE SELEÇÃO via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br – Fase Recursal |
22/09/2026 a 24/09/2026 |
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Análise e julgamento dos recursos da fase preliminar da Etapa de Seleção – Fase Recursal |
25/09/2026 a 02/10/2026 |
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Publicação do Resultado Final da ETAPA DE SELEÇÃO no site do Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
05/10/2026 a 08/10/2026 |
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ETAPA/FASE 2 - DA HABILITAÇÃO |
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Prazo de 5 (cinco) dias úteis para entrega dos documentos necessários da ETAPA DE HABILITAÇÃO e da certificação de Ponto de Cultura certificado e reconhecido pelo MinC/PNCV |
09/10/2026 a 16/10/2026 |
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Análise da documentação necessária da Fase Preliminar da Etapa de Habilitação |
19/10/2026 a 20/10/2026 |
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Publicação do Resultado Preliminar da ETAPA DE HABILITAÇÃO no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMMMT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
21/10/2026 a 22/10/2026 |
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Prazo Recursal de 3 (três) dias úteis do Resultado Preliminar da ETAPA DA HABILITAÇÃO |
23/10/2026 a 27/10/2026 |
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Análise dos Recursos da fase preliminar da ETAPA DA HABILITAÇÃO dos documentos necessários à etapa de habilitação |
29/10/2026 |
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Publicação do Resultado Final da ETAPA DE HABILITAÇÃO no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
30/10/2026 |
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Etapa/fase 3 - da Formalização e Assinatura do Termo de Compromisso Cultural - TCC |
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Convocação das entidades culturais contempladas de Pontos de Cultura certificados via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br |
03/11/2026 |
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Formalização com a assinatura dos Termos de Compromisso Cultural – TCC – PNCV – Presencialmente por parte das Entidades Culturais |
04/11/2026 |
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Encaminhamento, por parte da gestão da Superintendência de Cultura, da pasta documental e do Processo GesPro das(dos) proponentes culturais contempladas(os) à Coordenação Financeira da Smecel |
05/11/2026 |
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Empenho, Liquidação e Conclusão para pagamento dos projetos de Pontos de Cultura certificados pelo MinC em desembolso único |
06/11/2026 a 27/11/2026 |
LEIA-SE
O cronograma retificado passa a vigorar com nova redação disposta a seguir:
9.2.1. CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (SUJEITO ÀS ALTERAÇÕES)
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CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (SUJEITO ÀS ALTERAÇÕES) |
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ETAPAS OU FASES |
PRAZO |
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DA PUBLICAÇÃO |
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Publicação do Edital de Retificação nº 001/2026 PNCV ao Edital de Chamamento Público nº 005/2026 PNCV no site do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e no Portal da Transparência municipal |
26/05/2026 |
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ETAPA/FASE 1 - DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO |
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Reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande com homologação da ampliação do prazo de inscrição ao Edital PNCV nº 005/2026 |
01/07/2026 |
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Publicação da ata e da Resolução CMC-VG nº 007/2026 no Diário Oficial da AMM e no Portal da Transparência |
21/07/2026 |
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Publicação do Edital Complementar n⁰ 002/2026 ao Edital n⁰ 005/2026 PNCV |
29/07/2026 |
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Publicação do Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital PNCV nº 005/2026 (Autorizado pela Resolução CMC-VG nº 007/2026 do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande) |
31/07/2026 |
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Período de inscrição prorrogado pela Resolução CMC-VG nº 007/2026 do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande |
07/07/2026 a 31/07/2026 |
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Publicação da lista das entidades culturais inscritas no Edital no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
11/08/2026 |
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Publicação do Edital de Retificação n⁰ 003/2026 ao Edital n⁰ 005/2026 PNCV e Publicação do Edital Complementar n⁰ 003/2026 ao Edital n⁰ 005/2026 PNCV |
31/08/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Preliminar [ampliada]: Fase de avaliação dos projetos pelos pareceristas externos |
10/08/2026 a 30/09/2026 |
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Publicação do Edital de Retificação n⁰ 004/2026 ao Edital n⁰ 005/2026 PNCV |
17/09/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Preliminar: Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção das entidades e dos/das agentes culturais no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Matogrossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV de Fomento a Projetos de Pontos de Cultura Política Nacional da Cultura Viva [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
02/10/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Preliminar: Solicitação do espelho das notas do Resultado da Fase Preliminar da Etapa de Seleção via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, |
05/10/2026 a 06/10/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Preliminar: Prazo de 03 (três) dias úteis para envio de Interposição de recursos ao Resultado Preliminar da Etapa de Seleção via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br – Fase Recursal |
05/10/2026 a 07/10/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Preliminar: Fase Recursal: Análise e julgamento dos recursos interpostos via Interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Seleção |
08/10/2026 a 12/10/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Preliminar: Fase Recursal: Publicação do Edital de Resultados da Interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Seleção |
14/10/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Final: Publicação da Portaria de designação dos pareceristas externos convidados da Etapa de Seleção no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e na Pasta PNCV no Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande |
14/10/2026 a 15/10/2026 |
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Etapa de Seleção: Fase Final: Publicação do Resultado Final da Etapa de Seleção no site do Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
14/10/2026 a 15/10/2026 |
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ETAPA/FASE 2 - DA HABILITAÇÃO |
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Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Publicação de Portaria Smecel específica de designação da Equipe de Análise Documental da Etapa de Habilitação (servidores internos da Superintendência de Cultura) para a análise documental obrigatória, a expedição de pareceres técnicos das documentações obrigatórias e as decisões de habilitação e/ou inabilitação das 5 (CINCO) entidades culturais constituídas juridicamente aprovadas na Fase Final da Etapa de Seleção |
12/10/2026 a 15/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Prazo de 5 (cinco) dias úteis para encaminhamento – via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br - dos documentos necessários e obrigatórios da Etapa de Habilitação e também do documento da certificação de Ponto de Cultura certificado/MinC/PNCV |
14/10/2026 a 20/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Análise da documentação necessária encaminhada pelas entidades culturais na/da Fase Preliminar da Etapa de Habilitação |
14/10/2026 a 21/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA) |
22/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Prazo Recursal de 3 (três) dias úteis do Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação de encaminhamento da documentação obrigatória |
22/10/2026 a 26/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Análise dos Recursos da fase preliminar da Etapa de Habilitação dos documentos necessários à Etapa de Habilitação |
22/10/2026 a 27/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Publicação do Edital de Fase Recursal dos Resultados de Análise dos Recursos da Fase Preliminar da Etapa de Habilitação dos documentos necessários à Etapa de Habilitação |
28/10/2026 a 29/10/2026 |
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Etapa de Habilitação: Fase Final: Publicação do Resultado Final da Etapa de Habilitação no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência (Pasta EDITAL nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]) |
28/10/2026 a 29/10/2026 |
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ETAPA/FASE 3 - DA FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL - TCC |
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Prazo para solicitação de ofício à Superintendência de Cultura para abertura de conta bancária em bancos públicos por parte das entidades culturais contempladas |
29/10/2026 a 30/10/2026 |
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Convocação das entidades culturais contempladas de Pontos de Cultura certificados via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br para Celebração e Assinatura do Termo de Compromisso Cultural |
29/10/2026 a 30/10/2026 |
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Formalização com evento presencial de assinatura dos Termos de Compromisso Cultural – TCC – PNCV – presencialmente por parte dos representantes legais das Entidades Culturais contempladas |
30/10/2026 |
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Encaminhamento, por parte da gestão da Superintendência de Cultura, da pasta documental e do Processo GesPro das entidades culturais certificadas contempladas à Coordenação Financeira da Smecel-VG |
03/11/2026 |
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Empenho, Liquidação e Conclusão para pagamento dos projetos de Pontos de Cultura certificados pelo MinC em desembolso único em conta bancária aberta exclusivamente em bancos públicos |
03/11/2026 a 30/11/2026 |
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Publicação do Edital de Ato de Homologação das contempladas e dos contemplados recebedores do pagamento em desembolso único e não parcelado do Edital nº 005/2026 PNCV |
30/112026 a 18/12/2026 |
ONDE SE LÊ
Item 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS [...] em que se destaca o subitem 10.2 A Seleção dos projetos inscritos neste edital será realizada por uma Comissão de Seleção PARITÁRIA (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, composta por, no mínimo, 04 (quatro) membros no total, 2 (dois) pareceristas servidores da equipe técnica da Superintendência de Cultura e 2 (dois) pareceristas externos membros da sociedade civil, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e de notório saber. Preferencialmente, contará com o mínimo de 1 (uma) pessoa parecerista da sociedade civil com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares. E, destaca-se o Ponto de Atenção! A portaria de nomeação dos 4 (quatro) pareceristas será publicada no Diário Oficial Municipal e no Portal da Transparência Municipal de Várzea Grande.
10.6 Cada projeto será analisado por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção (pelo menos um deles deve ser servidor ou funcionário da administração pública), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.
10.10 O resultado preliminar da Etapa de Seleção será publicado no Diário Oficial Municipal e no Portal da Transparência Municipal de Várzea Grande.
11.11 O resultado preliminar da Etapa de Habilitação será publicado no Diário Oficial Municipal e no Portal da Transparência Municipal.
11.12 Contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado à Superintendência de Cultura, que deve ser apresentado por meio do e-mail institucional da Superintendência de Cultura: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, com a seguinte descrição no assunto: recurso contra o resultado da fase preliminar da Etapa de Habilitação do Edital nº 005/2026 via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme inciso III do art. 16 do Decreto MinC nº 11.453/2023], a contar do primeiro dia útil posterior à publicação no Diário Oficial Municipal.
LEIA-SE
O item 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS [...]; o subitem 10.2 e o Ponto de Atenção! passam a vigorar com nova redação disposta a seguir:
Item 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS [... em que se destaca o subitem] 10.2 A Seleção dos projetos inscritos neste edital será realizada por uma Comissão de Seleção PARITÁRIA (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, em conjunto com a Superintendência de Cultura, composta por, no mínimo, 02 (DOIS) membros no total, sendo 1 (UM) parecerista externo membro e representante do segmento Poder Público Federal, por carta convite e em caráter voluntário; e 1 (UM) parecerista externo membro e representante do da sociedade civil, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e de notório saber, pessoa parecerista da sociedade civil com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares, também por carta convite e em caráter voluntário.
ATENÇÃO! A portaria de nomeação e designação dos 2 (DOIS) pareceristas será publicada no Diário Oficial da AMM (Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal de Várzea Grande na Pasta específica à PNCV do Edital nº 005/2026 (https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642).
10.6 Cada projeto será analisado por 02 (dois) membros da Comissão de Seleção (pelo menos um deles deve ser servidor ou funcionário da administração pública), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos 2 (DOIS) avaliadores.
10.10 O resultado preliminar da Etapa de Seleção será publicado no Diário Oficial da AMM (Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal de Várzea Grande na Pasta específica à PNCV do Edital nº 005/2026 (https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642).
11.11 O resultado preliminar da Etapa de Habilitação será publicado no Diário Oficial da AMM (Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal na Pasta específica à PNCV do Edital nº 005/2026 (https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642).
11.12 Contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado à equipe designada da Superintendência de Cultura por Portaria de Designação para a análise documental da Fase Preliminar da Etapa de Habilitação, que deve ser apresentado por meio do e-mail institucional da Superintendência de Cultura: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, com a seguinte descrição no assunto: Fase Recursal à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Interposição de recurso contra o resultado da Fase Preliminar de análise documental da Etapa de Habilitação do Edital nº 005/2026 via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme inciso III do art. 16 do Decreto MinC nº 11.453/2023], a contar do primeiro dia útil posterior à publicação no Diário Oficial Municipal.
Considerando que na Etapa de Habilitação: Fase Preliminar: Prazo de 5 (cinco) dias úteis para encaminhamento – via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br - dos documentos necessários e obrigatórios da Etapa de Habilitação e também do documento da certificação de Ponto de Cultura certificado e reconhecido pelo MinC/PNCV, caso todas entidades culturais sem fins lucrativos certificadas selecionadas entreguem toda a documentação exigida antes do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para encaminhamento e, concomitantemente, toda a análise seja feita em tempo hábil e não haja nenhuma inabilitação por ausência ou problemas com a documentação obrigatória da Etapa de Habilitação de quaisquer uma das entidades selecionadas, e que não acarreta a instauração da Fase Recursal de interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação, sendo tal análise documental e da certificação a ser feita pela futura Comissão de análise da documentação obrigatória da Etapa de Habilitação (servidores internos da Superintendência de Cultura a serem designados por Portaria Smecel específica), adiantar-se-á os prazos do cronograma para avançar para tanto a Fase Recursal: Fase Preliminar da Etapa de Habilitação quanto a Fase Final da Etapa de Habilitação. E, por conseguinte, adiantar-se alguns dos prazos da Etapa/Fase 3 - da Formalização e Assinatura do Termo de Compromisso Cultural – TCC.
As demais informações, os itens e os subitens do Edital nº 005/2026 – PNCV - e seus anexos e do Edital Complementar nº 003/2026 ao Edital nº 005/2026 PNCV permanecem inalterados.
Conforme o Edital, quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas via e mail:pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br. E, igualmente, as dúvidas poderão ser encaminhadas para o telefone/WhatsApp institucional:
Várzea Grande – MT, 17 de setembro de 2026.
Maria Fernanda Figueiredo
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande