AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

TORNA PÚBLICO

que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, com a finalidade de promover e apresentação de propostas para os instrumentos de planejamento orçamentário do Município, compreendendo:

I – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2027.

A audiência pública será realizada no dia 18 de setembro de 2026 (sexta-feira), às 14h00, na sede da Câmara Municipal de Alto Garças, situada na Avenida Sete de Setembro, s/n, Centro, Alto Garças – MT.

Ficam convocados todos os cidadãos, representantes de entidades da sociedade civil organizada, associações, conselhos municipais e demais interessados a participarem da audiência pública, contribuindo com sugestões e propostas para a definição das prioridades e metas da Administração Municipal, em observância aos princípios da transparência, da participação popular e da gestão fiscal responsável.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital, que será publicado na forma da legislação vigente.

Alto Garças – MT, 15 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal