“Dispõe sobre RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS ao servidor Sr. VALDIR DIAS.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Considerando o LAUDO MÉDICO PERICIAL de RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS, emitido em 16/09/2026 pelo DR. ALCIMAR B. SOARES (CRM 6368-MT), que faz parte da Junta Médica do Município de Aripuanã-MT, fica autorizado o RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS do(a) servidor(a) Sr.(a) VALDIR DIAS, portador(a) do RG n.º 391.247 SEJSP/MT e do CPF n.º 001.055.591-99, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVICOS PUBLICOS-I, matrícula 2399, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 21/09/2026, estando apto para o exercício de suas atividades laborais, conforme conclusão do laudo médico pericial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA DE N° 352/2026, publicada em 30/07/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 21/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 16/09/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 14/01/2026. MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo-ASSADM Matrícula: 8254 Portaria: 19.005/2025