PORTARIA Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição não concomitante em favor da Servidora Senhora Rosirene Dias Rodrigues.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 12001080102299246 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 02/07/2024, em nome de Rosirene Dias Rodrigues, anterior a sua posse na municipalidade.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 02 (dois) Anos, 08 (oito) Meses e 09 (nove) Dias, totalizando 979 dias líquidos:

Período	Órgão	Tempo
19/02/2001 a 31/01/2002	MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIA	11 Meses e 12 Dias
04/03/2002 a 31/12/2002	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	09 Meses e 27 Dias
01/03/2003 a 31/01/2004	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	11 Meses
Dias Líquidos: 979

Art. 3º Compete ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestor do IPASFA, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Félix do Araguaia/MT, 15 de setembro de 2026.

Paulo Roberto Gomes Luz Tres

Secretário Municipal de Planejamento