PORTARIA Nº 15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição não concomitante em favor do Servidor Senhor Evanias Ferreira dos Santos.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº1 19025020100158195 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 05/01/2026, em nome de EVANIAS FERREIRA DOS SANTOS, anterior a sua posse na municipalidade.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 07 (sete) Anos, 02 (dois) Meses e 11 (onze) Dias, totalizando 2.626 dias líquidos:

Período	Órgão	Tempo
01/03/1989 a 14/08/1993	MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIA	04 Anos, 05 Meses e 14 Dias
01/03/1999 a 31/05/1999	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	03 Meses
01/03/2001 a 31/12/2001	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	10 Meses
04/03/2002 a 31/12/2002	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	09 Meses e 27 Dias
01/03/2003 a 31/12/2003	MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA	10 Meses
Dias Líquidos: 2.626

Art. 3º Compete ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestor do IPASFA, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 15 de setembro de 2026.

Paulo Roberto Gomes Luz Tres

Secretário Municipal de Planejamento