“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 55/2026, Processo Licitatório nº 76/2026, Adesão a ARP nº 19/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.906.981-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 55/2026, Processo Licitatório nº 76/2026, Adesão a ARP nº 19/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão Parcial à Ata de Registro de Preço n° 013/2025 referente ao pregão eletrônico n° 013/2025, Processo Administrativo 17/2025 realizado através do Consórcio Público do Extremo Sul, cujo objetivo: “A presente Ata tem por objetivo o Registro de Preços para a eventual aquisição de caminhões, especificados no Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação n° 13/2025, que é parte integrante desta ata, assim como independentemente de transcrição”. Para atendimento das necessidades do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 24 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal