“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 54/2026, Processo Licitatório n° 85/2026, Inexigibilidade n° 18/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora Sra. CRISTIANI APARECIDA DE SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.291.581-** como fiscal e a servidora Sra. DANIELLE ALVES PAES COSTA, inscrito no CPF sob o nº ***.449.845-** como fiscal suplente, do Contrato Administrativo N° 54/2026, Processo Licitatório n° 85/2026, inexigibilidade n° 18/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação da empresa Quality Assessoria e consultoria educacional, inscrita do CNPJ: 27.612.207/0001-73 para prestação de serviços técnicos de planejamento estratégico com plano de ação; orientação para o acompanhamento das aprendizagens da educação infantil.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal