Decreto Municipal Nº 1983/2026

De 17 de Setembro de 2026

“Dispõe sobre feriado municipal”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 408/2008, de 12 de dezembro de 2.008;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Feriado Municipal nas repartições da Administração Direta e Indireta do Município, nesta sexta-feira, dia 18 de setembro de 2.026, em comemoração ao dia do Evangélico.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais:

I – Serviços de Saúde (Hospital)

II – Serviços de Vigilância;

III – Coleta de Lixo;

IV – Abastecimento de Água

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               

  Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 2.026

 

 

 

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028