FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE CONTRATO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026, e CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS nº 034/2026.

PORTARIA Nº 0420, 09 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE OBRAS SENHOR JOÃO PEDRO FEITOSA LUZ, PARA ACOMPANHAMENTO DO OBJETO PREVISTO NO CONTRATO Nº 034/2026, FISCAL DE CONTRATO HUGO AFONSO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor ACACIO ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 177 da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar o Servidor Público Municipal João Pedro Feitosa Luz, brasileiro, portador do RG 261***0 SEJUSP MT, CPF nº061.***.***-94, residente e domiciliado no Município de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Engenheiro Fiscal de Obras: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, e contrato de Execução de Obras e Serviços nº 34/2026.

Artigo 2º - Designar o Servidor Público Municipal Hugo Afonso Ribeiro, brasileiro, portador do RG:***281/PC-GO, CPF nº037.***.***-14, residente e domiciliado no Municipio de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.

OBJETO: dar início à Execução da obra “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DESTINADA À ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL – PROJETO DE ASSENTAMENTO DOM PEDRO, INTERLIGANDO AS VILAS ESCOLINHA, TREVO DO MACACO E CAPÃO VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT”, EM ATENDIMENTO DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 940315/2022/MAP/CAIXA. Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos e Contrapartida do Munícipio”.

A execução da obra compreende os seguintes trechos, totalizando 13.680,45m.

· Zona rural do município de São Félix do Araguaia – MT

· Trecho 1 – 3160,10 m – P.A. Dom Pedro/zona rural

· Trecho 2 – 3240,00 m – P.A. Dom Pedro/zona rural

· Trecho 3 – 7066,35 m – P.A. Dom Pedro/zona rural Cruzamentos – 214 m - P.A. Dom Pedro/zona rural

A fiscalização e o acompanhamento técnico da execução da obra serão realizados pelos engenheiros responsáveis, cada qual no respectivo trecho de sua atribuição, conforme designação estabelecida nesta Portaria.

 O prazo de execução da obra, previsto no contrato, contar-se-á partir desta data.

                                                                                       São Félix do Araguaia - MT, 09 DE Julho DE 2026