PORTARIA Nº 265/2026

NOMEIA A SRA. MARIZANE CAMPOS FONSECA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de suprir, com a devida celeridade, a vacância da função de Coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, essencial à continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a retroatividade ora estabelecida visa tão somente regularizar situação de fato já existente, não acarretando prejuízo a direitos de terceiros, tampouco afetando ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear a Sra. MARIZANE CAMPOS FONSECA, inscrita no CPF sob o nº XXX.504.101-XX, para exercer a função de Coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família do Município de Serra Nova Dourada – MT.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Serra Nova Dourada – MT 17 de setembro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal