FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE CONTRATO: 

Concorrência Pública n° 001/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025, e CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS nº 049/2025

PORTARIA Nº 504/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE OBRAS SENHOR BRUNO EDJORGE JORGE BORGES, ENGENHEIRO CIVIL, CREA: 58156, PARA ACOMPANHAMENTO DO OBJETO PREVISTO NO CONTRATO Nº 034/2026, FISCAL DE CONTRATO HUGO AFONSO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor ACACIO ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 177 da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar o Servidor Público Municipal Bruno Edijorge Jorge Borges, brasileiro, solteiro, portador do RG: 2777571-2 SSP/MT, CPF nº 062.354.521-79 CREA MT 58156, RNP 1222683563, residente e domiciliado no Município de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Engenheiro Fiscal de Obras: Concorrência Pública n° 001/2025, CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS nº049/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2025, e contrato de Execução de Obras e Serviços nº 049/2025.

Artigo 2º - Designar o Servidor Público Municipal Hugo Afonso Ribeiro, brasileiro, portador do RG:***281/PC-GO, CPF nº037.***.***-14, residente e domiciliado no Municipio de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.

OBJETO: dar início à Execução da obra “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E MELHORAMENTOS EM RODOVIAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 940315/2022/MAPA/CAIXA, PLANO DE TRABALHO Nº 029909/2022, OPERAÇÃO Nº 1086022-53 - PROGRAMA AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.. Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos e Contrapartida do Munícipio”.

A execução da obra compreende os seguintes trechos, totalizando 110,19km.

· Projeto básico de manutenção e conservação de estradas não pavimentadas.

· Estradas Vicinais Dom Pedro 01, 02, 03 e 04, Mãe Maria e Pa Carnaúba.

A fiscalização e o acompanhamento técnico da execução da obra serão realizados pelos engenheiros responsáveis, cada qual no respectivo trecho de sua atribuição, conforme designação estabelecida nesta Portaria.

 O prazo de execução da obra, previsto no contrato, contar-se-á partir desta data.

                                                                                                                   São Félix do Araguaia - MT. 26/08/2026.

ACACIO ALVES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL