ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício Rodrigo Beduschi, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, V, da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensais, tendo como objeto a locação de imóvel urbano, com área total de 166,31 m², situado no Município de Santo Antônio do Leste – MT, destinado ao funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Cultura, especificamente para a realização de aulas de Judô e Jiu-Jitsu, Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de CLAUDECI ALVES DE OLIVEIRA CPF: 867.479.671-00 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 17 de setembro de 2026.

RODRIGO BEDUSCHI

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO