“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

A GESTORA DE FOLHA DE PAGAMENTO da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o Comunicação Interna nº 036/2026, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que solicita o cancelamento das férias por ter cumprido em outro período;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam CANCELADAS as férias do servidor LEOCIDIO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de mecânico de máquinas pesadas, referente ao período aquisitivo 07/02/2024 a 06/02/2025, anteriormente programadas em 03/08/2026 a 01/09/2026.

Art. 2º O cancelamento de que trata o artigo anterior decorre do fato de que o servidor não usufruiu as férias no período programado, apesar de ter recebido os valores correspondentes.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder às devidas anotações e regularizações nos registros funcionais e financeiros do servidor, observadas as providências cabíveis quanto aos valores anteriormente pagos.

Art. 4º As férias referentes ao período mencionado no art. 1º permanecerão disponíveis para posterior programação, observada a legislação aplicável e as necessidades da Administração.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Araputanga-MT, 17 de setembro de 2026

LUCIENE VIEIRA RAMOS

Gestora de Folha de Pagamento

Port. 659/2022