PORTARIA Nº044/2026/SEMEC

De 17 de setembro de 2026

Nomeia a Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Canarana – MT

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Municipal de Alfabetização e as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, constituindo estrutura administrativa e pedagógica específica da SEMEC para a elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da referida Política:

I - São os servidores:

· Elaine Noeli Elsenbach – Assessora Pedagógica;

· Zeilla Freitas da Silva – Assessora Pedagógica;

· Lisani Tainete Fuchs Freitas – Assessora Pedagógica e Articuladora Municipal RENALFA;

· Núbia Souza Botelho – Assessora Pedagógica da Educação Infantil;

· Marcia de Fátima dos Santos – Assessora Pedagógica da Educação Infantil;

· Maura Luiza Rodrigues da Silva Rockenbach – Assessora de Comunicação e Tecnologia.

Art. 2º Compete à Equipe de Coordenação:

I – coordenar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar a execução das ações previstas no Plano de Trabalho Anual – PTA e demais instrumentos de planejamento da Política;

III – apoiar e acompanhar as unidades escolares nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

IV – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;

V – acompanhar e analisar os resultados das avaliações de aprendizagem e os indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;

VI – subsidiar o planejamento de estratégias e intervenções pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem;

VII – organizar e acompanhar os registros e evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

VIII – articular as ações municipais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, RENALFA, Alfabetiza MT e demais programas e políticas relacionados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

IX – promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental visando à continuidade das aprendizagens e à adequada transição entre as etapas.

Art. 3º A atuação dos servidores designados nesta Portaria ocorrerá no âmbito de suas atribuições e funções já exercidas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não implicando criação de novos cargos ou funções.

Art. 4º A Equipe de Coordenação atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização instituído por ato próprio, respeitadas as competências de cada instância.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana-MT, em 17 de setembro de 2026.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 004/2025