1° NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 – Referente ao Contrato n. 96/2025
À EMPRESA MOP – CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
A/C: Eng. Civil Higor Cézar Pavinato
DATA: 17 de setembro de 2026
ASSUNTO: Paralisação Injustificada da Execução do Objeto e Determinação de
Suspensão das Atividades relacionadas ao Contrato n. 96/2025 referentes aos pontos de
Ponte do Duto Quebó, Rio Novo, Aldeia Santana e Aldeia Canaã.
Prezados,
Na qualidade de Fiscal Técnico da Obra, designado pela Administração
Municipal, em vistoria realizada nos pontos relativos ao objeto contratual, constatou-se a
ausência de qualquer atividade por parte da empresa.
Diante do exposto, considerando que houve notificação em 24/06/2026
determinando o início das atividades e que o primeiro lote dos cinco contratualizados
iniciou a execução em 30/06/2026 e finalizou em 03/08/2026 (conforme se constata nos
diários de obra referentes às respectivas medições), verifica-se inércia da empresa
superior a um mês quanto à execução dos demais pontos.
Sendo assim, seguem registros fotográficos dos pontos remanescentes de
execução, realizados em visita in loco na data de 15/09/2026.

5. CONCLUSÃO
Considerando o exposto, NOTIFICA-SE a CONTRATADA pela Paralisação
Injustificada do Objeto e DETERMINA-SE a SUSPENSÃO de qualquer mobilização
de equipe nos pontos remanescentes do contrato, sendo estes, Pontes do Duto Quebó, Rio
Novo, Aldeia Santana e Aldeia Canaã, até que o contexto atual seja apresentado ao Fiscal
de Contrato e a Gestão Municipal para que, frente ao que se apresenta, as medidas
contratuais cabíveis sejam tomadas.
Nobres-MT, 17 de setembro de 2026
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Gabriel Rodrigues de Oliveira
Engenheiro Civil – CREA 49916MT
Departamento de Engenharia
Sec. Mun. de Adm., Gest. e Plan.
Prefeitura Municipal de Nobres – MT.